CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/11/2021


TEMA: "Deliberação de proposições"




LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 266/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - que "solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e as recentes exonerações ocorridas".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI
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FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, PADRE JOÃO E LEO DE BRITO.




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2 -

REQUERIMENTO Nº 267/2021 - do Sr. Felício Laterça - que "solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, para comparecer em reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.
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RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO KIM KATAGUIRI
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FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.
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3 -

REQUERIMENTO Nº 264/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.

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FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO.
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4 -

REQUERIMENTO Nº 265/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de mesas redondas no Estado de Minas Gerais para debater os projetos de concessão da BR-040/DF/GO/MG e da BR-040/495/RJ"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO.

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FOI APROVADO O REFERIDO REQUERIMENTO.

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B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/2017 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
O DEPUTADO LEO DE BRITO FEZ A LEITURA DO VOTO.
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APROVADO O RELATÓRIO FINAL.
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