CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/11/2021


TEMA: "Execução da LGPD/LAI e garantia do controle externo do Poder Executivo"



    (REQ 249/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz, aprovado com adendo de inclusão de convidados ; REQ 259/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz )

    1) LEONARDO ANDRADE MACEDO
    Procurador da Republica, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

    2) MIRIAM WIMMER (CONFIRMADA)
    Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

    3) FABRÍCIO DA MOTA ALVES (CONFIRMADO)
    Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD

    4) ANDRÉ FREIRE DA SILVA (CONFIRMADO PRESENCIALMENTE)
    Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados- CEDI

    5) LAURA TRESCA (CONFIRMADA)
    Diretora da Associação GovDados.br

    6) MANOEL GALDINO (CONFIRMADO)
    Diretor-Executivo daTransparência Brasil

    7) RAMÊNIA VIEIRA (CONFIRMADA)
    Coordenadora-Executiva do Coletivo Intervozes

    8) PALOMA MENDES SALDANHA (CONFIRMADA)
    Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PE – CDTI

    8) PAULA ODA (CONFIRMADA)
    Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos

    9) RAFAEL ZANATTA (CONFIRMADO)
    Associação Data Privacy Brasil


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 17h