TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer acompanhamento por esta Comissão do “Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático” elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTONIO FURTADO E ALUÍSIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Loester Trutis - que "requer a elaboração de uma nota oficial de congratulações aos Policiais envolvidos na Operação ‘Novo Cangaço’ pela bravura, eficiência e competência profissional".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTONIO FURTADO.

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "requer o registro de Moção de Louvor à Polícia Militar de Minas Gerais e à Polícia Rodoviária Federal, por ocasião do sucesso na Operação “Audaces Fortuna Sequitur” na cidade de Varginha/MG".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTONIO FURTADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2021 - dos Srs. Guilherme Derrite e Sargento Fahur - que "requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares e aos Policiais Rodoviários Federais que realizaram operação conjunta para deter uma quadrilha planejava um roubo de R$ 65 milhões em cédulas armazenadas em um centro de distribuição de valores do Banco do Brasil, na cidade de Varginha – MG. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTONIO FURTADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - dos Srs. Delegado Antônio Furtado e Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao CRIME de homicídio ativo, terminologia do FBI que significa prática de assassinatos em sequência em áreas povoadas. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E CAPITÃO WAGNER; COM A INCLUSÃO DE REINALDO MONTEIRO DA SILVA, PRESIDENTE DA AGM BRASIL, COMO CONVIDADO DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer moção de louvor ao sucesso da “Operação Finados” que se deu conjuntamente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTONIO FURTADO.

REQUERIMENTO Nº 104/2021 - do Sr. Sargento Fahur e outros - que "requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares que, no município de Três Barras-PR, realizaram uma operação memorável impedindo a atuação de criminosos fortemente armados que buscavam assaltar duas agências bancárias".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTONIO FURTADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer a realização de audiência pública para abordar os termos de que trata o PL nº 2252/2020, que “cria causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes associativos”".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTONIO FURTADO E ALUÍSIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 106/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento do combate à lavagem de dinheiro no Brasil e da repatriação de recursos provenientes da corrupção e dos mercados ilícitos".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: DELEGADO PABLO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, CAPITÃO WAGNER, PAULO RAMOS, ALUÍSIO MENDES E DEPUTADO SARGENTO FAHUR. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E DELEGADO ANTONIO FURTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 108/2021) - que "aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.104/2014 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio". (Apensados: PL 2832/2015, PL 8587/2017 (Apensados: PL 9661/2018 (Apensado: PL 839/2019), PL 10949/2018 e PL 4260/2019) e PL 941/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2832/2015, do PL 8587/2017, do PL 941/2019, do PL 9661/2018, do PL 10949/2018, do PL 4260/2019, e do PL 839/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 e PL 6193/2019) e PL 554/2019)
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.354/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM PELO DEPUTADO PAULO GANIME.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 1.158/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus". (Apensados: PL 2405/2020 (Apensados: PL 2493/2020 e PL 3269/2020) e PL 3793/2020)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2405/2020, do PL 3793/2020, do PL 2493/2020, e do PL 3269/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19". (Apensado: PL 1742/2021)
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/2016 - do Sr. Fernando Francischini - que "propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. JULIAN LEMOS (PSL-PB) E DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 26/10/2021.
Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista, em 26/10/2021.
Vista à Deputada Major Fabiana, em 26/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), em 24/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 28/09/2021.
APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE PELA BANCADA DO PARTIDO NOVO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ) E DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, RESSALVADO O DESTAQUE.
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VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37A, ACRESCIDO PELO ART. 1º DO PL 1320/2019, OBJETO DO DESTAQUE Nº 1, DA BANCADA DO NOVO.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Junio Amaral (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), em 19/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Freixo e Subtenente Gonzaga, em 19/10/2021.
Continuação da Discussão, em 26/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 26/10/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ) E DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER VENCEDOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da CSPCCO.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime, em 19/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica". (Apensados: PL 5938/2019 e PL 3957/2020 (Apensado: PL 2186/2021))
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.938/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 6134/2019)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 5.660/2019 - do Sr. Pedro Paulo - que "dispõe sobre a área de vigilância patrimonial".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.


RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO O DESTAQUE Nº 1 DA BANCADA DO PARTIDO NOVO, QUE SUPRIME O INC. III, DO §7º, DO ART. 10, ACRESCIDO PELO ART. 2º DO PL 5660/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
SUSPENSA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.116/2020 - do Sr. Nicoletti - que "institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.288/2020 - da Sra. Margarete Coelho - que "acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 19/10/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 19/10/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 29/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.489/2020 - do Sr. Gurgel - que "dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e das Emendas 1 e 2.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2021 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. "
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER.
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