CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/11/2021


TEMA: "Deliberação de Requerimentos"


    I - Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “As especificidades e necessidades de adequações regulatórias e legais para os planos de saúde, em especial os odontológicos, com a presença dos seguintes convidados:” 1) Uniodonto do Brasil - Central Nacional das Cooperativas Odontológicas; 2) SINOG - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo; 3) CFO - Conselho Federal de Odontologia; 4) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e; 5) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FENASAUDE E DA ABO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS); 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); 3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e 4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIMED DO BRASIL.