CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR A ATUAÇÃO DESTA CASA NAS AÇÕES DESTINADAS A IMPLEMENTAR AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NA LEI Nº 10.745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DEFINE O ANO DE 2004 COMO O "ANO DA MULHER".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2004

A - Audiência Pública:

  • Dra. GULNAR AZEVEDO E SILVA MENDONÇA, Coordenadora da Coordenação de Prevenção e Vigilância - CONPREV-INCA/MS
    Temas: "O problema do tabagismo entre as mulheres"; e
    "Política de controle de câncer de mama no Brasil".

  • Dr. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA, Diretor do Hospital-Escola São Francisco de Assis - HESFA-UFRJ e Coordenador do Núcleo de Ensino e Pesquisa Transdiciplinar de Álcool e Drogas.
    Tema: "Álcool e drogas com corte de gênero".

    B - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/04 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer que seja realizado na Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher" - CEMULHER, Seminário para discutir "A mulher e as eleições 2004 - uma plataforma política"."
    APROVADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar essa Comissão sobre o debate relativo à Reforma Política."
    APROVADO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 18/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita seja convidado o Sr. Coordenador do Programa de Educação Fundamental do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o índice de alfabetização da mulher e suas perspectivas ante iniciativas do Governo Federal."
    APROVADO


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 19/04 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer prioridade para o PL 2.354/2003."
    APROVADO


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 20/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Seminário Nacional Sobre a Valorização do Trabalho da Mulher,Conjuntamente com a Comissão do Trabalho,Administração e Serviço Publico e a Comissão Externa destinada a discutir a feminização da Pobreza no Brasil."
    APROVADO


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 21/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro da Cultura para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas, programas e ações do seu Ministério voltados para a mulher."
    APROVADO


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 22/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas, programas e ações daquele órgão relacionadas à capacitação de mão-de-obra feminina."
    APROVADO


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 23/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita a participação desta comissão no II Fórum de Discussão Governo Local e Desigualdades de Gênero."
    APROVADO


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 24/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, visando engrandecer as atividades desta Comissão, sugiro seja convidado o Excelentíssimo Senhor TARSO GENRO, Ministro de Estado da Educação, para Audiência Pública nesta Comissão, discutir sobre "A educação como direito de cidadania e instrumento fundamental na conquista da igualdade entre os sexos"."
    APROVADO


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 25/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja realizada Audiência Pública, com a presença da Ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça, para discutir sobre a necessidade de criação e implantação dos Juizados Especiais de Família, no âmbito do Poder Judiciário."
    APROVADO


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 26/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita a participação desta comissão no Seminário Feminização da Pobreza - Emprego e Renda."
    APROVADO


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 27/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita a realização de Seminário Internacional sobre o tema Mulher e Poder."
    NÃO DELIBERADO