TEMA: "Debater o Projeto de Lei nº 2.421/21."

TEMA

Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2.421/2021 - que "regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

(Requerimento nº 114/21, do Deputado Kim Kataguiri)

CONVIDADOS

ANDRÉ ABBUD
Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem

MARINA GAENSLY BLATTNER
Rpresentante da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Federal

ASDRUBAL JÚNIOR
Especialista em Arbitragem

LUCIO PICANÇO FACCI
Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF

JOAO VICENTE P. PANITZ
Assessor Chefe da Defensoria Pública Geral da União

JOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA
Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

MURILO STRÄTZ
Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade do Minho, Braga, Portugal