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A - Audiência Pública:
Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Req 1, 13 e 16/21 (confirmado);
ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21 (confirmada);
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) - Req 1, 4, 6, 13 e 16/21 (confirmado);
DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania - Req 1, 8, 16/21 (confirmado);
LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Req 20/21 (confirmada) ;
MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina - Req 20/21 (confirmada)
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS - Req 1, 6, 11 e 20/21 (confirmadas).
HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia - Req 5/21 (confirmada);
KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF - Req 8/21 (confirmada).
Requerimento n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa;
Requerimento n° 4, do Deputado Jorge Solla;
Requerimento n° 5, do Deputado Jorge Solla;
Requerimento n° 6, do Deputado Danilo Cabral;
Requerimento n° 8, da Deputada Flávia Morais;
Requerimento n° 11, da Deputada Dulce Miranda;
Requerimento n° 13, do Deputado Túlio Gadelha;
Requerimento n° 16, da Deputada Carmen Zanotto; e
Requerimento n° 20, da Deputada Carmen Zanotto.
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