COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE
2021.
Às
dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de novembro de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario
Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu
Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Domingos Sávio, Edna
Henrique, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Frei Anastacio Ribeiro, General
Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Luiz Nishimori,
Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Pedro Lupion, Severino Pessoa,
Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides
Rodrigues, Benes Leocádio, Beto Rosado, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra.
Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline
Cassol, José Nelto, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart,
Nilson Pinto, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Roman,
Sergio Souza e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas,
Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, Clarissa Garotinho,
Covatti Filho, Emidinho Madeira, Franco Cartafina, Giacobo, Herculano Passos,
Lucio Mosquini, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Raimundo Costa, Valmir
Assunção e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou
abertos os trabalhos e
colocou em votação as Atas da Quadragésima Sétima Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, realizada em 14/10/21, da Quadragésima Oitava Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 18/10/21, da Quadragésima Nona
Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 20/10/21, e da Quinquagésima
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 22/10/21, tendo
dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa
123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 119/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a
realização de audiência pública para debater a importância do saneamento básico
rural para a saúde e para o bem-estar da população, para a proteção do meio
ambiente e para a qualidade da produção agrícola". Encaminharam a votação o autor e os
deputados João Daniel e Marcon. APROVADO com subscrição dos deputados
Marcon, Célio Moura, Heitor Schuch e João Daniel. 2 - REQUERIMENTO Nº
120/2021 - do Sr. Pedro Lupion - (PL 10499/2018) - que "requer a realização
de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe
sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e
Duplicata Rural”". Encaminhou a votação
o autor. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/2021 - do Sr.
Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta, no
âmbito da CAPADR e CMADS, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº
12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de
empreendimentos de irrigação". APROVADO com susbcrição dos deputados Heitor
Schuch, João Daniel e Vilson Da Fetaemg. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/2021
- do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Seminário, em Porto
Alegre/RS, para debater “A sustentabilidade econômica no campo: a elevação dos
custos de produção agrícola, a gestão, a produtividade e a rentabilidade do
agricultor”". Encaminhou a votação o
autor. APROVADO com susbcrição do deputados Vilson Da Fetaemg e Marcon.
5 - REQUERIMENTO Nº 124/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - (PL
5967/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do
tema: “A Política Nacional de Biodiversidade, ações de sua implantação e após o
decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002”". Encaminhou a votação a autora.
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2020 - do Sr.
Alessandro Molon - que "susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques
remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de
Paraquat, para a safra 2020-2021". (Apensados: PDL 444/2020, PDL 446/2020, PDL
450/2020 e PDL 488/2020) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela
prejudicialidade deste, do PDL 444/2020, do PDL 446/2020, do PDL 450/2020, e do
PDL 488/2020, apensados. PREJUDICADO por perda de oportunidade, nos termos do
art. 164, inciso I, do Regimento Interno. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.107/2019
- do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei n° 13.710, de 24 de
agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de
Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da
produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil". RELATOR:
Deputado TITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pelo
Relator. VISTA concedida aos deputados João Daniel e Luizão Goulart. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições
de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas
rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado
de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que
especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o
Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos
Sávio, em 04/08/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de
Melo, em 06/10/2021. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE
LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Altera a Lei n.º
Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências,
para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e
Mucuri, em sua área de atuação". RELATOR: Deputado TITO. PARECER: pela
prejudicialidade deste. PREJUDICADO nos termos do art. 163, inciso I e art.
164, I, do Regimento Interno. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do
Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a
empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em
obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção
de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR:
Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado
Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26
de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para
regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação
de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER:
pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Costa, em 24/10/2019. NÃO
DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite -
que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a
alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.
13 - PROJETO DE LEI Nº 6.095/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que
"altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de
agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da
Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.235/2020
- do Sr. Carlos Veras e outros - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril
de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra,
destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou
excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter
excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de
emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o deputado João
Daniel. APROVADO o Parecer. . 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020
- da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de
março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e
combate a incêndio nas condições que especifica". RELATOR: Deputado MARCELO
BRUM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado requerimento de
inversão de pauta do deputado Marcelo Brum. Rejeitado requerimento de retirada
de pauta do deputado Célio Moura. Lido o Parecer pelo Relator. VISTA concedida
ao deputado Célio Moura. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a
pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões
sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal". RELATOR:
Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO
DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/2020 - do Sr. José Nelto -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de
responsabilidade civil por queimadas". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº
5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de
novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do
seguro-desemprego durante o período do defeso". RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº
36/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para
aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e
fazerem jus aos benefícios do PRA". RELATOR: Deputado MARCELO BRUM. PARECER:
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Brum
(PSL-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 e da Emenda ao
Substitutivo 2/2021. Aprovado requerimento de inversão de pauta da deputada
Aline Sleutjes. Rejeitado requerimento de retirada de pauta do deputado Célio
Moura. Lido O Parecer pelo Relator. VISTA concedida ao deputado João Daniel.
20 - PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o
programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins
de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata
Atlântica". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do Sr. Marreca Filho
- que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender
às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais
nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras
classificadas na Classe Rural". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO.
Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados
inscritos para comunicações parlamentares; tendo falado nesta oportunidade os
deputados Benes Leocádio, João Daniel e Mara Rocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e
quarenta e seis minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública no dia 12/11/21, sexta-feira, às
9h, para debater sobre “Bioinsumos (PL 658/2021)”. O inteiro teor foi gravado,
passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião.
E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima,
____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que,
por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente,
Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx