CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "B" E "C" DO INCISO XXIII DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA AUTORIZAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS PARA A PESQUISA E USO MÉDICOS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/11/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator"


    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação da PEC 517-A, de 2010.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENERAL PETERNELLI.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, DR. FREDERICO, JORGE SOLLA, LAFAYETTE DE ANDRADA E WELITON PRADO.