CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2021, DO SR. RODRIGO DE CASTRO E OUTROS, QUE “ALTERA O INCISO IV, § 2º, DO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 2021”
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 19/10/2021