TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do saneamento básico rural para a saúde e para o bem-estar da população, para a proteção do meio ambiente e para a qualidade da produção agrícola".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON, CÉLIO MOURA, HEITOR SCHUCH E JOÃO DANIEL.

REQUERIMENTO Nº 120/2021 - do Sr. Pedro Lupion - (PL 10499/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CAPADR e CMADS, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação".
APROVADO COM SUSBCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HEITOR SCHUCH, JOÃO DANIEL E VILSON DA FETAEMG.

REQUERIMENTO Nº 123/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Seminário, em Porto Alegre/RS, para debater “A sustentabilidade econômica no campo: a elevação dos custos de produção agrícola, a gestão, a produtividade e a rentabilidade do agricultor”".
APROVADO COM SUSBCRIÇÃO DO DEPUTADOS VILSON DA FETAEMG E MARCON.

REQUERIMENTO Nº 124/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - (PL 5967/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Política Nacional de Biodiversidade, ações de sua implantação e após o decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de Paraquat, para a safra 2020-2021". (Apensados: PDL 444/2020, PDL 446/2020, PDL 450/2020 e PDL 488/2020)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela prejudicialidade deste, do PDL 444/2020, do PDL 446/2020, do PDL 450/2020, e do PDL 488/2020, apensados.
PREJUDICADO POR PERDA DE OPORTUNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 164, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2019 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".
RELATOR: Deputado TITO.
PARECER: pela aprovação, com emendas. 
Lido o Parecer pelo Relator Tito, em 10/11/2021.                                               VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E LUIZÃO GOULART.

PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021.
Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação".
RELATOR: Deputado TITO.
PARECER: pela prejudicialidade deste.
PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 163, INCISO I E ART. 164, I, DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Costa, em 24/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.235/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. 

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MARCELO BRUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCELO BRUM.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CÉLIO MOURA.                                                                            Lido o Parecer pelo Relator Marcelo Brum.
VISTA AO DEPUTADO CÉLIO MOURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.714/2020 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso".
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 36/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA".
RELATOR: Deputado MARCELO BRUM.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 e da Emenda ao Substitutivo 2/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELA DEPUTADA ALINE SLEUTJES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CÉLIO MOURA E OUTROS.                                                      Lido o Parcer pelo Relator Marcelo Brum.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.