Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Germano Rigotto - que "propõe a realização de audiência pública nesta comissão com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, e das Relações Exteriores, Celso Laffer, bem como a Dra. Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS, para discutir as medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Sr. George Bush, referentes à restrição da entrada de aço estrangeiro naquele país."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir a imposição de barreiras as exportações de aço do Brasil impostas pelos Estados Unidos."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.606/00 - do Poder Executivo - (MSC 364/2000) - que "altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autorizou a transformação da autarquia Casa da Moeda em empresa pública, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Delfim Netto, Osório Adriano e Ronaldo Vasconcellos, em 05/09/2001
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - do Poder Executivo - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CEIC, da Emenda ao Substitutivo 1 CEIC, e da Emenda ao Substitutivo 2 CEIC.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 12/12/2001
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.996/00 - do Senado Federal - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros." (Apensado: PL 3519/2000)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999 e PL 3129/2000)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação deste, do PL-708/1999, do PL-798/1999, e do PL-3129/2000, apensados, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Osório Adriano, em 19/09/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 693/99 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona." (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000, PL 4459/2001 e PL 5206/2001)
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.504/99 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "cria área de livre comércio no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, e dá outras providências." (Apensado: PL 2866/2000)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ADOLFO MARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.870/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CEIC.
VISTA AO DEPUTADO JAQUES WAGNER.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 12/12/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.289/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA AO DEPUTADO JAQUES WAGNER.

PROJETO DE LEI Nº 4.290/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela rejeição
VISTA AO DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.881/01 - do Sr. João Coser - que "institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADOLFO MARINHO E VIRGÍLIO GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Paracaima, Bonfim e Tabatinga."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO