Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. No período foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Adolfo Viana, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Bosco Costa, Carlos Zarattini, Charlles Evangelista, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Flavia Morais, Gilberto Abramo, Hildo Rocha, Hugo Leal, José Guimarães, Júnior Mano, Luciano Ducci, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Sanderson, Uldurico Junior e Zé Carlos; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Carlos Fávaro, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Oriovisto Guimarães, Rose de Freitas, Simone Tebet e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adriana Ventura, Alceu Moreira, Caroline de Toni, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Dra. Soraya Manato, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Juscelino Filho, Júnior Ferrari, Márcio Marinho, Orlando Silva, Ossesio Silva, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Toninho Wandscheer, Weliton Prado e Wilson Santiago e – Senadores Suplentes: Esperidião Amin, Roberto Rocha e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: - Deputados Claudio Cajado, Liziane Bayer, Misael Varella, Rogerio Correia e Zé Neto. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: André Fufuca, Coronel Tadeu, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Jhonatan de Jesus, Osires Damaso, Paulo Azi e Sergio Souza; – Senadores: Alessandro Vieira e Weverton. ABERTURA: às doze horas e cinquenta minutos, do dia vinte e sete de outubro de 2021, havendo número regimental, conforme estabelecido no Art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Segundo Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas. Fizeram uso da palavra os Deputados Zé Guimarães, Zé Neto e Carlos Zarattini e o Senador Jean Paul Prates. Em seguida o Senador Izalci Lucas informou que suspenderia a reunião por trinta minutos para discutir com o Relator do PLN nº 17/2021-CN, Senador Roberto Rocha, o relatório apresentado constante da pauta sobre os pontos levantados pelos parlamentares quanto ao pagamento dos bolsistas da CAPES e recursos destinados à Aeronáutica. Ás doze horas e cinquenta e oito minutos, do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte um a reunião foi suspensa. Às quinze horas e vinte e dois minutos do mesmo dia, a reunião foi reiniciada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, havendo quórum para deliberação, conforme o Art. 12 do Regimento Comum do Congresso Nacional, solicitou ao plenário a concordância para a dispensa da leitura da Ata da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 7/10/2021 e da 8ª Reunião de Audiência Pública, realizada nos dias 14/10/2021. O Senador Izalci Lucas informou que não havia acordo para votar a ata da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária. Em deliberação, a Ata da 8ª Reunião de Audiência Pública foi APROVADA. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia 29 de setembro, até a presente data, tendo em vista que essas informações se encontram publicadas na página da CMO na internet. ORDEM DO DIA: O Deputado Danilo Forte, Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, solicitou que fossem votados, primeiramente, requerimentos de informação de sua autoria. Em seguida o Deputado Carlos Zarattini acatou a solicitação e submeteu ao Plenário requerimentos para inclusão na Pauta e quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos Requerimentos nºs 27, 31, 32, 33, 34 e 35/2021 CMO, conforme Art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal e Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006-CN. Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram aprovadas. Apreciação do Requerimento 27/2021 - que "Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja aprovada a Moção de Apoio ao Banco do Nordeste, em face da sua importância para a economia do país, especialmente da região nordeste”. Apreciação do Requerimento 31/2021 - que "Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e sobre as despesas com contribuições do governo brasileiro a organismos internacionais." Apreciação do Requerimento 32/2021 - que " Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a execução orçamentária, física e financeira das despesas com o Programa Nacional de Transporte Escolar, construção de creches e construção e reformas de escolas de educação básica." Apreciação do Requerimento 33/2021 - que " Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas previdenciária, inclusive com inativos e pensionistas da União e dos benefícios Seguro Desemprego e Abono Salarial." Apreciação do Requerimento 34/2021 - que " Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19." Apreciação do Requerimento 35/2021 - que " Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela." O Deputado Danilo Forte usou da palavra para justificar a necessidade da apresentação dos Requerimentos. A discussão foi iniciada. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente em exercício encerrou a discussão. Em deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do senado Federal, os Requerimentos de números 27, 31, 32, 33, 34 e 35 foram APROVADOS. Em seguida a Deputada Adriana Ventura solicitou a inclusão do Consultor de Orçamento do Senado Federal Aritã Borges Ávila Maia no Requerimento nº 26/2021-CMO, de sua autoria, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, em vinte e oito de setembro de 2021. Em deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a inclusão foi APROVADA. PAUTA: Item 1 – Apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) nº 1/2021, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLN 19/2021-CN) para fins de análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". O Coordenador do Comitê, Deputado Arnaldo Jardim, fez a leitura do relatório. Discutiram o relatório o Deputado Danilo Forte e o Senador Izalci Lucas. Em deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Relatório foi APROVADO. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos a Senadora Rose de Freitas assumiu a condução dos trabalhos. Em seguida, submeteu ao Plenário requerimento de quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação do Relatório apresentado ao PLN 17/2021-CN, conforme Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006-CN. Proclamado o resultado da votação do requerimento, o Senador Izalci Lucas, Segundo Vice-Presidente, solicitou a verificação de votação. O pedido não foi concedido pela Presidente tendo em vista a necessidade de apoiamento, conforme estabelece o Art. 136 da Resolução nº 1 de 2006-CN. Item 2 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Orgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Voto: Pela aprovação do PLN nº 17, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas ) emendas, ofereceu voto pela inadmissão das emendas 1, 4, 5, 9, 21 e 22 e rejeição no mérito das emendas 2, 3, 6, 7, 8 e 10 a 20. O Relator, Senador Roberto Rocha, fez a leitura do Relatório. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos a Senadora Rose de Freitas suspendeu a reunião e convocou sua continuação para o dia seguinte às dez horas. Às dez horas e oito minutos do dia vinte e oito de outubro a Senadora Rose de Freitas reabriu a reunião. Em seguida informou que não havia acordo para apreciação do PLN 17/2021-CN e suspendeu a reunião. Às quatorze horas e vinte e seis minutos a Senadora Rose de Freitas reabriu a reunião. Fizeram uso da palavra o Senador Izalci Lucas, Segundo Vice-Presidente e o Deputado Carlos Zarattini, Primeiro Vice-Presidente. Em seguida a Senadora Rose de Freitas retomou a apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2021-CN. O Relator, Senador Roberto Rocha, apresentou o Relatório. Em seguida, a Presidente, em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitidas as emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22, indicadas pelo Relator no seu voto. Discutiram a matéria o Deputado Bosco Costa e a Deputada Adriana Ventura, que em seguida solicitou a remoção do Requerimento de Retirada da Pauta do PLN 17/2021-CN. A Presidente encerrou a discussão. Em deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o Relatório foi APROVADO. Após a deliberação, fez uso da palavra o Deputado Bosco Costa. Em seguida, a Presidente colocou em votação a ata da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 7/10/2021. Em deliberação, a Ata da 8ª Reunião de Audiência Pública foi APROVADA. A Presidente submeteu ao Plenário requerimentos para inclusão na Pauta dos Requerimentos nºs 28, 29 e 30/2021 CMO, conforme Art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação a inclusão na pauta foi aprovada. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos a reunião foi suspensa. Às quinze horas e trinta minutos do dia três de novembro a Senadora Rose de Freitas declarou reaberta a reunião. Em seguida a Presidente iniciou a apreciação das matérias constantes da Pauta. Requerimento nº 28/2021 - que " Requer a realização de reunião de audiência pública, no âmbito da CMO, com representantes do IPEA e do Ministério da Economia, juntamente com a Deputada Leandre - Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Júlia Alves Rodrigues” de autoria do Senador IZALCI LUCAS. O autor do Requerimento usou da palavra para justificar a necessidade da apresentação do Requerimento. Não houve discussão. O Requerimento foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento nº 29/2021 - que " Requer a realização de Seminário Internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países." de Autoria do Deputado Hugo Leal. Subscreveram o Requerimento os Deputados Adriana Ventura, Bosco Costa, Daniel Almeida, Juscelino Filho, Hildo Rocha e Arnaldo Jardim. O Deputado Juscelino Filho usou da palavra para justificar a necessidade da apresentação do Requerimento.  O Requerimento foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento nº 30/2021, que " Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021.", de autoria do Deputado Hildo Rocha. Subscreveram o Requerimento os Deputados Adriana Ventura, Domingo Sávio e Daniel Almeida e o Senador Izalci Lucas. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Adriana Ventura, Daniel Almeida e Domingos Sávio. O Requerimento foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após, fizeram uso da palavra os Deputados Juscelino Filho, Soraya Manato, Domingo Sávio e Arnaldo Jardim. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos, do dia três de novembro de dois mil e vinte e um. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Senadora Rose de Freitas, Presidente.