Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 717/00 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 946/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Trombas - ACCTROM, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trombas, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 868/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 35/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 374/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 74)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 923/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 271/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 929/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 233/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Coêlho de Resende a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na localidade de Boa Hora, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 270/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida a executar , pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 936/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 420/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à RIR - Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 937/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 421/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Difusora Gomes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 79)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 938/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 422/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Videira, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 960/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 229/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária dos Moradores de Sales Oliveira a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sales Oliveira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 81)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 966/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 361/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Evangélica Doulos, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 970/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 423/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Dianópolis, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 975/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 490/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 979/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 541/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 85)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 983/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 553/2000) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário do Ceará - CONSEC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Aquiraz, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 990/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 102/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Campo Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Alegre, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 994/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 337/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumin a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potirendaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.000/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 550/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária de Catalão a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Catalão, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.013/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 196/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Dom Joaquim para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.020/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 338/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Super a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sorocaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.023/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 348/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Iporaense de Comunicação - ASSICOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Iporá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 92)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.034/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 540/2000) - que "aprova o ato que autoriza o Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Capivari, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.044/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 296/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 94)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.046/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 341/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Sátiro Dias, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.051/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 461/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Transamazônica FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Porto Velho, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 96)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 570/2000) - que "aprova o ato que autoriza a ACVOLCAJA - Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.057/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 595/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Radiodifusão Comunitária Simões Filho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Simões Filho, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.075/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 347/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade Acreunense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Acreúna, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.087/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 678/2001) - que "aprova o ato que autoriza Associação Radioclube Jornal Meia Ponte a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pirenópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.105/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 269/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Nova FM de Bernardino de Campos - ACRNBC/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.118/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 444/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 102)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.122/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 469/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bebedouro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Passos Maia, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.135/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 689/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Posse, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 104)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.146/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 753/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Norte-Paranaense, para executar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 105)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.147/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 748/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Norte-Paranaense, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 106)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.150/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 500/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Denise, Estado do Mato Grossol."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.154/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 438/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Venda Nova do Imigrante, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.155/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 430/2000) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coreaú, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 418/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.162/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 405/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auri Verde de Bauru Ltda., a explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 111)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.163/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 378/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ondas Verdes de Catanduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.166/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 362/2000) - que "aprova o ato que autoriza a APE - Associação Paz Educacional, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.169/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 356/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pacaembu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 114)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.171/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 301/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 115)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.176/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 287/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.177/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 262/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.182/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 207/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 118)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.185/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 110/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta - FUNCEC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Urataí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.190/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 309/2000) - que "aprova o ato que renova concessão outorgada à rádio Anhanguera S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 120)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.191/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 326/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.192/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 366/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonfinópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.194/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 447/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Tambaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.196/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 454/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nascente do Vale de Alfredo Wagner a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 124)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.197/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 458/2000) - que "aprova o ato que autoriza à Fundação Cultural Saúde de Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos de Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.199/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 464/2000) - que "aprova o ato que a Associação Comunitária São Francisco, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 126)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.567/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1296/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 127)

PROJETO DE LEI Nº 4.914/95 - WELLINGTON FAGUNDES - que "acrescenta parágrafos ao artigo 160 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, permitindo o envio pelo correio de documentos para a instrução de atos processuais"
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 128)

PROJETO DE LEI Nº 402/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)." (Apensado: PL 474/1999)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 659/99 - do Sr. Murilo Domingos - que "define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 131)

PROJETO DE LEI Nº 2.966/00 - do Sr. Rainel Barbosa - que "denomina a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte, situada no Município de Miracema do Tocantins, de "subestação Delfino Araújo Macedo"."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 132)

PROJETO DE LEI Nº 3.353/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona" e UMA EMENDA DE REDAÇÃO .
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 133)

PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 4.358/01 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 135)

PROJETO DE LEI Nº 4.908/01 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que "reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 136)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.335/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 721/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 05 de abril de 2001."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 72)

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002

O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado, em 12.03.2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 3.473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Luiz Antonio Fleury e Marcos Rolim, em 07/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
(Avulso Nº 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.204/01 - do Poder Executivo - (MSC 210/2001) - que "altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002

O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado, em 12.03.2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 4.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002

O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado, em 12.03.2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 4.206/01 - do Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002

O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado, em 12.03.2002. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 4.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado, em 12.03.2002.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002

O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado, em 12.03.2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Rodrigues e Luiz Antonio Fleury, em 07/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/99 - do Sr. Paulo Octávio - que "regulamenta o disposto no inciso XIV, art. 21, da Constituição Federal, que institui o fundo próprio para a assistência financeira do Distrito Federal e dá outras providências." (Apensados: PLP 38/1999 e PLP 40/1999)
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP-38/1999, e do PLP-40/1999, apensados, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ BENASSI.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 67)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 9)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 113/99 - do Sr. Luciano Bivar - que "dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela inadmissibilidade.
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 20/02/2002
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 18)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/93 - BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" (Apensados: PEC 37/1995, PEC 68/1999, PEC 91/1995 (Apensados: PEC 386/1996 e PEC 426/1996), PEC 133/1999, PEC 150/1999, PEC 167/1999, PEC 169/1999, PEC 260/2000, PEC 301/1996, PEC 531/1997, PEC 633/1999, PEC 377/2001 e PEC 321/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, MARCELO DEDA, HELIO BICUDO, ZULAIE COBRA E MILTON MENDES.
DCD 20 04 96 PAG 0457 COL 02, em 07/06/1995
RETIRADO DE PAUTA
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/00 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional." (Apensado: PDC 467/2000)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 3.012/97 - do Sr. Padre Roque - que "suprime o inciso II, § 4º, art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de l997 e acrescenta inciso ao art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura." (Apensados: PL 586/1999, PL 1236/1999, PL 1652/1999 e PL 4129/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-586/1999, do PL-1236/1999, do PL-1652/1999, e do PL-4129/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 5/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos." (Apensados: PL 1413/1999, PL 1414/1999, PL 1427/1999, PL 1807/1999, PL 2176/1999, PL 2177/1999 e PL 5666/2001)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, e do PL-5666/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS OLIVEIRA FILHO E VICENTE ARRUDA.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 403/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial."
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: Parecer do relator pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2003/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 1.235/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "modifica o § 1º do art. 351 e o art. 352 do Código Penal."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 37/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remição pelo estudo." (Apensados: PL 1036/1999, PL 1882/1999, PL 2502/2000, PL 3159/2000, PL 4291/2001, PL 4102/2001, PL 4704/2001 e PL 5002/2001)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 17)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.546/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1300/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.598/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 940/2001) - que "aprova o ato que renova concessão à Televisão Bahia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: a proferir
PARECER DO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
(Avulso Nº 69)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.795/01 - do Senado Federal - (PLS 5/2001) - que "altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 70)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

CONSULTA Nº 7/02 - Presidência da Câmra dos Deputados - que "consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos do art. 32, inciso III, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, acerca da legalidade da proposta dos Presidentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS e da Associação dos Servidores Aposentados da Câmara dos Deputados - ASA, para consignação em folha de pagamento de prestações relativas a empréstimos contraídos por servidores junto a instituições de crédito privadas."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO
(Avulso Nº 71)