TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 449/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 231/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 456/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 103/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 462/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 18/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 511/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 129/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dianópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 118/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 523/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Cametá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cametá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 343/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Bom Samaritano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 563/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 155/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 565/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 84/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapava, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 588/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 249/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 157/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 281/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abadia de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 626/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 136/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 630/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 296/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 291/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 657/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 287/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humaitá, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 673/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 355/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 675/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 289/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 677/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 226/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 682/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 105/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 684/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 280/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 685/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 295/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 691/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 692/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 408/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 693/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 237/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 694/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 115/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 696/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 697/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 142/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Constelação Associação Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 710/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 47/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Clube da Vida - Vida FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 723/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 188/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 735/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 357/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 756/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 101/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 761/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 269/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 764/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 149/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.
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PROJETO DE LEI Nº 4.778/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Proferido o Parecer, em 03/11/2021.
APROVADO O PARECER.
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