TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Relatórios:

RELATÓRIO DO CAE Nº 1/2021 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PLN 19/2021) - que "diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022, (PLN nº 19/2021-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN."

Relatório lido pelo coordenador do CAE, deputado Arnaldo Jardim.
Discutiu a matéria o Deputado Danilo Forte e o Senador Izalci Lucas.
Encerrada discussão.
Iniciada a votação.
APROVADO.

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/2021 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Senador ROBERTO ROCHA.

A Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação do relatório do PLN 17/21, contados da publicação, conforme previsto no art. 128 da resolução 1/2006-CN.

Aprovado o requerimento de quebra de interstício.

Lido o relatório pelo relator Senador Roberto Rocha. Voto: pela aprovação do PLN nº 17, de 2021, na forma proposta pelo poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas ) emendas, ofereceu voto pela inadmissão das emendas 1, 4, 5, 9, 21 e 22 e rejeição no mérito das emendas 2, 3, 6, 7, 8 e 10 a 20.

Matéria não foi deliberada em virtude da suspensão da reunião.

Na continuação da 11ª reunião, em 28/10/2021, às 14h44, o relator reafirmou seu voto lido anteriormente.

A Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22 indicadas pelo relator no seu voto, em conformidade com o disposto no § 2° do art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional.

Iniciada a discussão e aberto prazo para apresentação de destaques.

Discutiram a matéria os Deputados Adriana Ventura e Bosco Costa.

Encerrada discussão. Não foram apresentados destaques.

Iniciada a votação: APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja aprovada a Moção de Apoio ao Banco do Nordeste, em face da sua importância para a economia do país, especialmente da Região Nordeste".

O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na pauta dos Requerimentos nºs 27, 31, 32, 33, 34 e 35/2021-CMO e a quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos referidos requerimentos, contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.

Aprovada a inclusão na pauta dos Requerimentos e a quebra de interstício.

O autor do Requerimento, Deputado Danilo Forte, fez sua justificativa.

Não houve discussão.

Em votação: APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19".

APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela".

  APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e sobre as despesas com contribuições do governo brasileiro a organismos internacionais".

APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas previdenciária, inclusive com inativos e pensionistas da União e dos benefícios Seguro Desemprego e Abono Salarial".

APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a execução orçamentária, física e financeira das despesas com o Programa Nacional deTransporte Escolar, construção de creches e construção e reformas de escolas de educação básica".

APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a relização de reunião de audiência pública, no âmbito da CMO, com representantes do IPEA e do Ministério da Economia, juntamente com a Deputada Leandre - Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Júlia Alves Rodrigues"

Na Continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta dos Requerimentos nºs 28, 29, 30/2021-CMO , nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.

Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, o autor do Requerimento, Senador Izalci Lucas, fez sua justificativa.

Iniciada a discussão. Não houve quem quisesse discutir e a discussão foi encerrada.

Em votação: APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Seminário Internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países".

Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta dos Requerimentos de nºs 28, 29, 30/2021-CMO para a apreciação dos requerimentos, nos termos do art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.

Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, subscreveram o requerimento os Deputados Juscelino Filho, Bosco Costa, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Arnaldo Jardim e Adriana Ventura.
o Deputado Juscelino Filho justificou a necessidade do Requerimento.

Iniciada a discussão. Não houve quem quisesse discutir.

Em votação: APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021".

Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta dos Requerimentos de nºs 28, 29, 30/2021-CMO para a apreciação dos Requerimentos, nos termos do art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.

Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, o autor do Requerimento, Deputado Hildo Rocha, fez sua justificativa.

Iniciada a discussão. Discutiram a matéria Deputado Arnaldo Jardim, Adriana Ventura, Daniel Almeida e Domingos Sávio.

O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Adriana Ventura, Daniel Almeida, Domingos Sávio e pelo Senador Izalci Lucas.

Encerrada Discussão.
Iniciada a votação: APROVADO.