TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 78/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 78/2021 CVT para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de reunião externa da Comissão de Viação e Transportes no Município de Divinópolis – MG para debater a possível renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica, cujo processo está em curso sob a coordenação da ANTT e do Ministério da Infraestrutura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Márcio Labre - (PL 2065/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os desafios da bicicleta elétrica no Brasil e a equiparação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bicicletas elétricas com o de bicicletas de propulsão humana".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (Lei 14.071 de 2020), que será realizada no dia 4 de novembro, às 10h".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.738/2019 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 483/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação". (Apensado: PL 2816/2011 (Apensados: PL 5557/2013 (Apensados: PL 8109/2014 e PL 8238/2014 (Apensados: PL 1736/2015 (Apensados: PL 6201/2016 (Apensado: PL 7994/2017) e PL 10132/2018 (Apensados: PL 4347/2020 e PL 3043/2021)), PL 5570/2016 e PL 1021/2021)), PL 8495/2017, PL 9228/2017 e PL 211/2020))
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, do PL 9228/2017, do PL 211/2020, do PL 8109/2014, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 1021/2021, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, do PL 7994/2017, do PL 4347/2020, do PL 3043/2021, e do PL 2816/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 947/2020 - do Sr. JHC - que "altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 2266/2020, PL 2504/2020, PL 2705/2020, PL 2817/2020 (Apensados: PL 3587/2020 (Apensado: PL 4885/2020 (Apensado: PL 5345/2020)) e PL 1380/2021 (Apensado: PL 1541/2021)) e PL 3665/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2266/2020, do PL 2705/2020, do PL 2817/2020, do PL 3665/2020, do PL 3587/2020, do PL 1380/2021, do PL 4885/2020, do PL 5345/2020, e do PL 1541/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2504/2020, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Pablo, em 05/10/2021.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 05/10/2021.
LIDO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 26/10/2021 PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 

PROJETO DE LEI Nº 4.885/2016 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". (Apensado: PL 3412/2019 (Apensado: PL 5430/2019))
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CARLOS CHIODINI.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
FEITA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.566/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.758/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/08/2021.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 03/08/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO COSTA (PTB-PA).
APROVADO O PARECER. 

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 31/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 280/2021)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 280/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.188/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para condutor não habilitado. " (Apensado: PL 1205/2021)
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1205/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEP. CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

PROJETO DE LEI Nº 1.775/2021 - da Sra. Mariana Carvalho - que "denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã, em Porto Velho - RO, na BR-364".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOMINGOS SÁVIO.
APROVADO O PARECER.