CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/11/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Sugestões de Emendas à LOA - 2022"




    1 - Discussão e Votação de SUGESTÕES de EMENDAS à LOA para 2022 (PLN 19/2021-CN)
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública - (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional; INC-APR; Meta: 150 unidades apoiadas; Valor: R$ 300.000.000)".
APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 4,7,9,11 E 16, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº1, DA CSPCCO.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2021 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00)".
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2021 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080)". 
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2021 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000)". 
APROVADA COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1,4,7,9,11 E 16, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº 1, DA CSPCCO.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2021 - do Sr. Célio Silveira - que "requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00)".
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Célio Silveira - que "requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080)".
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2021 - do Sr. Célio Silveira - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000)".
APROVADA COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1,4,7,9,11 E 16, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº 1, DA CSPCCO.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão despesa para a Promoção da Política Nacional de Justiça - (Programa: 5015; Ação: 20i7 - Nacional; INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor R$ 100.000.000)".
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 300 unidades apoiadas; Valor: 300.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1,4,7,9,11 E 16, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº 1, DA CSPCCO.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a inclusão de despesa para a Articulação de Política Pública sobre Drogas. (Programa: 5016; Ação: 20iE; Nacional - INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor: 150.000.000)". 
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 300 unidades apoiadas; Valor: 1.000.000.000)".
APROVADA, COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1,4,7,9,11 E 16, PASSANDO A CONSTITUIR A SUGESTÃO DE EMENDA À LOA Nº 1, DA CSPCCO.


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2021 - do Sr. Nicoletti - que "requer a inclusão de despesa para Administração da Unidade - Curso de Formação Profissional de novos Policiais das Policias Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). (Programa:0032; Ação: 2000; Nacional; INC-APR; Meta: 1; Valor: 130.000.000)"
APROVADA, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº2, DA CSPCCO.


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2021 - do Sr. Nicoletti - que "requer acréscimo de despesa para Reserva de Contingência Fiscal destinada à alteração da estrutura de carreiras com aumento e remuneração das Polícias Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN). (Programa:0999; Ação: 0Z01; Nacional - ACR-APR; Meta: 1; Valor: 2.000.000.000)".
APROVADA, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº3, DA CSPCCO.
 


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para a Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. (Programa: 6012; Ação: 14T5; Nacional - ACR-APR; Meta: 50% de execução ; Valor: R$ 100.000.000). Dep. Sanderson".
APROVADA, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº4, DA CSPCCO. 


15 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para a Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União. (Programa: 5016; Ação: 2726; Nacional - ACR-APR; Meta: 10.000 operações realizadas; Valor: 80.000.000)".
PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4 DA CSPCCO.


16 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2021 - do Sr. Sanderson - que "requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - ACR-APR; Meta: 100 ações apoiadas; Valor: 200.000.000)"
APROVADA, COM AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1,4,7,9,11 E 16, PASSANDO A CONSTITUIR A EMENDA À LOA Nº 1, DA CSPCCO.


17 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2021 - do Sr. Nicoletti - que "para incluir novo item no Anexo V, Cap II, Seção 1, Subseção 2. Item 2. Anteprojetos que alteram a estrutura de carreiras e aumentam a remuneração das Polícias - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais)".
APROVADO COMO EMENDA Nº 1,DE TEXTO, DA CSPCCO.