Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Bosco Saraiva, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Enio Verri, Jesus Sérgio, João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp e Robério Monteiro - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Nereu Crispim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Dra. Vanda Milani, Glaustin da Fokus, Helder Salomão e Julio Lopes. Justificou a ausência o Deputado Glaustin da Fokus. ABERTURA: o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Capitão Fábio Abreu, declarou iniciada a reunião e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada com o objetivo de debater as “Alterações na Lei Antifumo propostas pelo projeto de lei n. 6387 de 2019, que veda a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias e qualifica como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos”. O Coordenador informou, também, que a realização do debate decorria da aprovação do requerimento nº 57/2021, de sua iniciativa, e que a Audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara, e que o público externo poderia participar enviando perguntas pelo site do e-democracia. Em seguida, o Coordenador anunciou os convidados daquela Audiência:  TÂNIA CAVALCANTE, Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde - INCA/MS, DIOGO ALVES, Consultor Nacional da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS, RICARDO MEIRELLES,  Vice-Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira – AMB, ADRIANA CARVALHO, Diretora Jurídica da ACT Promoção da Saúde, GRAZIELLE GRILLO, Coordenadora Sênior do Programa de Pesquisas da Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins e CRISTINA PEREZ, Consultora e Pesquisadora no controle do tabaco. Composta a Audiência, o Deputado passou a palavra aos expositores: Cristina Peres, Grazielle Grillo, Adriana Carvalho, Ricardo Meirelles, Diogo Alves e Tânia Cavalcante. Finalizadas as apresentações, o Coordenador teceu algumas considerações sobre o tema e devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a audiência às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, convocando antes, porém, os senhores membros para a Reunião Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia três de novembro, às 13 horas, naquele mesmo plenário. E, para constar, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .