CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 383-A, DE 2017, DO SR. DANILO CABRAL E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/10/2021





    A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


    Tema:     "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".


    MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA - Secretária Nacional de Assistência Social - Representante do Ministério da Cidadania (confirmada) - Req 8 e 11/21;

    DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor Substituto do Departamento de Proteção Social Especial - Representante do Ministério da Cidadania (confirmado) - Req 8 e 11/21;


    MÁRCIA LOPES - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - (confirmada) - Req 2/21;


    DENISE COLIN - Ex-Secretária Nacional de Assistência Social, representando TEREZA CAMPELLO - Ex- Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (confirmada) - Req 2 e 8/21.


    Requerimento n° 2, dos Deputados Jorge Solla e Maria do Rosário;
    Requerimento n° 8, da Deputada Flávia Morais; e
    Requerimento n° 11, da Deputada Dulce Miranda.



    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos à pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da Reunião).

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Zé Augusto Nalin - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".
APROVADO.