TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 125/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VITOR LIPPI. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, O DEPUTADO VINICIUS POIT.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI, ANGELA AMIN E VINICIUS POIT.

REQUERIMENTO Nº 131/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUIS MIRANDA. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. PAULO MIRANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS (ABCCOM), DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA (ABCPÚBLICA) E DE REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G"
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 93/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 140/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.096, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 308/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária para o Desesnvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto do Rodrigues , Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 347/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.960, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 406/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Venturosa, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 407/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 33/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Glória de Goitá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 52/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 118/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 311/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.306, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cariré, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 393/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 408/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.987, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Tapera, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 409/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.612, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paracuru, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 411/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coreaú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 412/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilhéus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 413/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Social de Água Branca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Branca, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 415/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.463, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapirapuã, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 416/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.885, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 419/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.970, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Fundação PR. Valdo Martins Arruda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaraguá, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 420/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.989, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha Poço Salgado e Campo Comprido - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boca da Mata, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 422/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.188, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Beberibe, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 423/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.707, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha - ACDB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbalha, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 428/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.631, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Granja para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Granja, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 431/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.865, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Martinópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 440/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.977, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 465/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 478/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 488/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.929, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Wladimir Costa, em 27/03/2015.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.795/2019 - do Sr. Julian Lemos - que "obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto". (Apensado: PL 3440/2020)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3440/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 3440/2020, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS POIT.

PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3556/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2019 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - que "dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.029/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "altera o Marco Civil da Internet, para proibição de cobrança para acesso a notícias de caráter público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.965 de 2014.
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.