TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.559/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 1/2019) - que "concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 976/2021 - do Sr. José Priante e outros - que "institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 06/10/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR) E DEP. FRANCISCO JR. (PSD-GO).
APROVADO O PARECER.