Ata da 126ª (centésima vigésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de outubro de 2021. Às 13h55, presentes 199 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Luiz Lima, Perpétua Almeida, Rubens Pereira Júnior, Alice Portugal, Reginaldo Lopes, Dra. Soraya Manato, Arlindo Chinaglia, Joseildo Ramos, Frei Anastacio Ribeiro, Rogério Correia, Fernando Rodolfo, Vicentinho, José Ricardo, Charles Fernandes, Airton Faleiro, Otoni de Paula, Heitor Schuch, Charlles Evangelista, José Guimarães, Henrique Fontana, Marcon, Célio Moura, Jandira Feghali, Ivan Valente, David Soares, Maria do Rosário, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Paulo Guedes, Reinhold Stephanes Junior, Leo de Brito, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Jones Moura, Bira do Pindaré, Emidinho Madeira, Nelson Barbudo, Otavio Leite, Helder Salomão, Carlos Zarattini, Delegado Marcelo Freitas, Vicentinho Júnior, Eli Borges, Professor Joziel, Marx Beltrão, Neucimar Fraga, Camilo Capiberibe, Henrique Fontana, Zeca Dirceu, Marcelo Ramos e Padre João.   Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Reinhold Stephanes Junior; e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário.   Usou da palavra pela ordem  o Sr. Charles Fernandes.   Às 16h58, presentes 279 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.681, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.353, de 2008. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.689, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.164, de 2018. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.164, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2019. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Podemos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Lincoln Portela, Vice-Líder do PL. Discutiu a matéria  o Sr. General Peternelli.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.353, de 2008. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Waldenor Pereira, Jandira Feghali e Glauber Braga.   Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Carlos Zarattini, Vice-Líder do PT; e Marcelo Freixo, Líder da Minoria. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.353, de 2008. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o projeto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 31; Não: 351; Total de 382 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Hildo Rocha.   Foi encerrada a discussão. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 397; Não: 5; Abstenção: 1; Total de 403 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “e de relatoria”, constante do parágrafo único do artigo 3° do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Não: 63; Total de 366 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Leonardo Monteiro.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 375; Não: 21; Abstenção: 4; Total de 400 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. General Peternelli. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Às 21h12, Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 27 de outubro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.605, de 2019; 1.374, de 2021; 3.320 e 5.284, de 2020; 1.026 e 1.133, de 2021; e 11.276, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 9.432, de 2017; e 3.418, de 2021; Projeto de Resolução nº 65, de 2021; Projetos de Decreto Legislativo nºs 934, 1.053, 1.058 e 1.160, de 2018; e Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 27 de outubro de 2021.