CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/10/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer apoio para apresentar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da CPD para sustar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “institui a Poli´tica Nacional de Educac¸a~o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida".
USOU DA PALAVRA O DEP. OTÁVIO LEITE E A DEP REJANE DIAS.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.674/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.002/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.