Às nove horas e doze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remoto instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". Registraram presença os(as) Deputados(as)  Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Jandira Feghali, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zé Augusto Nalin - Titulares; Erika Kokay e Geovania de Sá - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Luis Miranda e Rosana Valle, como não-membros. Não resgistraram presença os Deputados André Ferreira, Antonio Brito, Bacelar, Celina Leão, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Flávia Morais, Francisco Jr., Lucas Gonzalez, Rogério Correia, Talíria Petrone, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à PEC 383/17 foi encerrado no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e um. Foi recebido comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação da Deputada Soraya Manato (PSL/ES) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a Ordem do Dia fora convocada para a realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa; n° 4, do Deputado Jorge Solla; n° 6, do Deputado Danilo Cabral; n° 11, da Deputada Dulce Miranda; Requerimento n° 13, do Deputado Túlio Gadelha; Requerimento n° 16, da Presidente, Deputada Carmen Zanotto. A Presidente deu início à Audiência Pública e passou a palavra aos convidados: CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO – Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS e JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA - Secretário Executivo de Assistência Social do Estado de Pernambuco – Representante do FONSEAS;
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; SOLANGE BUENO - Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS e VÂNIA MARIA MACHADO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS. Em seguida, a Presidente passou a condução dos trabalhos para o Deputado Danilo Cabral que passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Fizeram o uso da palavra os Deputados André Figueiredo, Danilo Cabral, Eduardo Barbosa e Maria do Rosário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas, destinada à realização de Audiência Pública e à Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.