TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 133/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a independência do Banco Central e a relação temerária do atual Presidente, Sr. Roberto Campos Neto, com o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/2021 - das Sras. Erika Kokay e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público para comemorar o Dia Nacional do Servidor Público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/2019 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 998/2020 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.748/2011 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PL 3360/2008 (Apensado: PL 4609/2009) e PL 3801/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.801/19, apensado, e pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.360/08, apensado, e da Emenda apresentada a ele, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.609/09, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira, em 22/09/2015.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/2011 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 10.773/2018 - do Defensoria Pública da União - (MSC 1/2018) - que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União". (Apensado: PL 3040/2021)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 7.452/2010 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios". (Apensados: PL 2620/2011 (Apensado: PL 9782/2018), PL 8213/2014 (Apensados: PL 3213/2015 (Apensados: PL 4038/2015 e PL 6155/2019), PL 5122/2016 e PL 3583/2019), PL 1442/2019 (Apensados: PL 3392/2020, PL 727/2021 e PL 2967/2021) e PL 2780/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.620/11, 4.038/15, 9.782/18, 1.442/19, 2.780/19, 6.155/19, 3.392/20, 727/21 e 2.967/21, apensados, e da Emenda oferecida ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.213/14, 3.213/15, 5.122/16 e 3.583/19, apensados.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.158/2012 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 19/09/2017.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2015 - do Sr. Deley - que "altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 2391/2015 (Apensados: PL 7229/2017 e PL 4957/2019), PL 2544/2015 (Apensados: PL 4590/2016, PL 5549/2016 e PL 1204/2019), PL 2938/2015, PL 4534/2016, PL 5536/2016, PL 5830/2016, PL 5854/2016 (Apensado: PL 8161/2017), PL 5956/2016, PL 6649/2016, PL 6988/2017, PL 11198/2018 (Apensados: PL 39/2019 (Apensado: PL 4598/2020), PL 78/2019 e PL 1959/2019) e PL 1897/2020)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 2.391/15, 2.544/15, 2.938/15, 4.534/16, 5.536/16, 5.830/16, 5.854/16, 5.956/16, 6.649/16, 6.988/17, 11.198/18, 1.897/20, 7.229/17, 4.957/19, 4.590/16, 5.549/16, 1.204/19, 8.161/17, 39/19, 78/19, 1.959/19 e 4.598/20, apensados, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa, em 11/04/2017.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/2015 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regula o trabalho ao maior de 16 anos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TÚLIO GADELHA.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". (Apensado: PL 1387/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.796, de 1999; 9.715, de 1998 e 9.717, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.387/19, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 19/10/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 9.273/2017 - do Sr. Walter Alves - que "institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 24/08/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 24/08/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, em 28/09/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS SANDERSON E GUIGA PEIXOTO, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário".
RELATOR: Deputado PAULO VICENTE CALEFFI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 10.755/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "estabelece condição para início de obra pública".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 280/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual". (Apensados: PL 4014/2019, PL 1277/2021 e PL 1382/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs Nº 4.014/2019, 1.277/2021 e 1.382/2021, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO .

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas". (Apensado: PL 4141/2019)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.141/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.518/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias". (Apensados: PL 2277/2019 (Apensado: PL 498/2020) e PL 1533/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs NºS 2.277/19 e 1.533/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL Nº 498/20, apensado.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia, em 27/04/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne e outros - que "autoriza a União a alienar". (Apensados: PL 5893/2019 e PL 3045/2020)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e vdos PLs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.494/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 6.541/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias".
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
REQUERIMENTO DE  AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON SOLICITAÇÃO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.998, de1990; 8.036, de1990 e 11.101, 2005.
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.949/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas".
RELATOR: Deputado PAULO VICENTE CALEFFI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Rogério Correia (PT-MG), em 19/10/2021.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 19/10/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 1.974/2021 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Glauber Braga - que "dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.