Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Carlos Melles - que "requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in loco" nas instalações de enriquecimento de urânio localizadas no Município de Resende-RJ e outros e elaborar relatório descritivo, contendo análise e avaliação circunstancial dos processos e procedimentos observados no projeto nuclear."
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Perpétua Almeida e Inácio Arruda - que "solicita que sejam convidados os seguintes órgãos governamentais: Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente - FUNAI; Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal; Ministério das Relações Exteriores; Secretário Extraordinário de Asssuntos Indígenas do Estado do Acre e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Perú."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004, pelo Senhor Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimento à esta comissão o senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Feu Rosa - que "requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil, Musa Amer Odeh, para informar sobre a política de extermínio seletivo praticado pelo governo de Israel contra lideranças palestinas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim para esclarecer esta Comissão sobre a matéria publicada pelo jornal norte-americano "The Washington Post",dizendo que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ)."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 15/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com os ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer o comparecimento do Senhor João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, para prestar esclarecimentos sobre as invasões ocorridas no Brasil."
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 17/04 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 434/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATOR: Deputado ENÉAS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004
NÃO DELIBERADO