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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
23/2021
- do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação da PEC nº 023/21, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE (PREJUDICADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL).
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 15; NÃO: 17; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 32.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANILO CABRAL.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 12; NÃO: 21; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 33.
INICIADA A DISCUSSÃO A MATÉRIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS),
DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), DEP. ENIO VERRI (PT-PR), DEP. CARLOS
VERAS (PT-PE), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA)
QUE CONCEDEU APARTE AO DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. JOENIA
WAPICHANOA (REDE-RR), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF) E DEP. BIRA DO
PINDARÉ (PSB-MA).
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO EM RAZÃO DO FIM DA LISTA DE INSCRITOS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 11; NÃO: 20; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 31.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANILO CABRAL, LÍDER DO PSB.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PÉRPETUA ALMEIDA, GILSON MARQUES E HUGO MOTTA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM: 23; NÃO: 11; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 34.
VOTAÇÃO DO DTQ 7 - PT - DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO À PEC 23/2021, AO § 11 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 161, I).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS VERAS E MARCEL VAN HATTEM.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 22; NÃO: 10; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 32.
VOTAÇÃO DO DTQ 12 - PSB - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO III DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 23; NÃO: 9; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 33.
VOTAÇÃO DO DTQ 10 - PT - DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO §8º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 23; NÃO: 6; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 31.
VOTAÇÃO DO DTQ 6 - PT - DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DA REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO À PEC 23/2021, AO ART. 107-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 19; NÃO: 9; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 29.
VOTAÇÃO DO DTQ 2 - PODEMOS - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO "DE 2016" CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 107-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR À PEC 23/2021 (ART. 161, I).
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 20; NÃO: 9; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 29 .
VOTAÇÃO DO DTQ 5 - NOVO - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO § 1º DO ART. 107-A, INSERIDO PELO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON MARQUES.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE (PREJUDICADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL).
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 24 ; NÃO: 5; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 30. OBSTRUÇÃO: 3.
VOTAÇÃO DO DTQ 9 - DO PCDOB - DESTAQUE DO ART 5º DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR A PEC 23/2021 (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 21; NÃO: 9; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 31.
VOTAÇÃO DO DTQ 11 - PSB - DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO SUBSTITUTIVO (ART. 161, I).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO DEPUTADO DANILO CABRAL.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA
MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. SIM: 21 ; NÃO: 10 ; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 32.
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