Às dez horas e trinta e oito minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Denis Bezerra, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Henrique do Paraíso, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Marcio Alvino, Pastor Gil, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle e Vaidon Oliveira - Titulares; Aliel Machado, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Daniel Trzeciak, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vermelho, Vinicius Carvalho e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 46ª Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), realizada no dia 28 de setembro, e da 47ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 1º de outubro. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Gonzaga Patriota e Marília Arraes - que "requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Bozzella - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulação, segurança jurídica, mão-de-obra e competitividade nos novos modelos de gestão portuária". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Mesas Redondas, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT), no município de Itumbiara/GO, para debater a proposta de duplicação e concessão da rodovia BR-452 (trecho Itumbiara-Rio Verde); nova concessão da BR-153; duplicação da ponte Ciro de Almeida, sobre o Rio Paranaíba, entre outros temas correlatos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - dos Srs. Paulo Ganime e Lucas Gonzalez - (PL 1425/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão" APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MARCELO MENDONÇA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO (ABEGÁS), SUGERIDA PELO DEPUTADO HUGO LEAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Vermelho - que "requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. Assumiu a presidência o Segundo Vice-Presidente, Deputado Hugo Leal. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 555/2019) - que "aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS CHIODINI. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. O Deputado Carlos Chiodini reassumiu a presidência. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 11/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), em 08/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 947/2020 - do Sr. JHC - que "altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 2266/2020, PL 2504/2020, PL 2705/2020, PL 2817/2020 (Apensados: PL 3587/2020 (Apensado: PL 4885/2020 (Apensado: PL 5345/2020)) e PL 1380/2021 (Apensado: PL 1541/2021)) e PL 3665/2020) RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2266/2020, do PL 2705/2020, do PL 2817/2020, do PL 3665/2020, do PL 3587/2020, do PL 1380/2021, do PL 4885/2020, do PL 5345/2020, e do PL 1541/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2504/2020, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO.VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Christiane de Souza Yared, em 28/06/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA.VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 03/08/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 03/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.488/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997. RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared, em 13/07/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/08/2021 e 20/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 415/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.878/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.261/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA.APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para  Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), dia 19 de outubro, às 10h, com pauta a ser divulgada oportunamente, e Audiência Pública Extraordinária (virtual) para discutir o registro nacional positivo de condutores (lei 14.071, de 2020), dia 22 de outubro, às 10h e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.