COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, DE 2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 100, ART. 109, ART. 160, ART. 166 E ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA OS ART. 80-A E ART. 101-A NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, DE 2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 100, ART. 109, ART. 160, ART. 166 E ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA OS ART. 80-A E ART. 101-A NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte de outubro de dois mil e vinte e um, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Registraram presença Acácio Favacho, Alexis Fonteyne, Coronel Armando, Coronel Tadeu, Eduardo Bismarck, Félix Mendonça Júnior, Gustinho Ribeiro, Hugo Leal, Júnior Mano, Major Fabiana, Perpétua Almeida, Ruy Carneiro, Silvio Costa Filho e Vitor Hugo; Carlos Henrique Gaguim - Não Membro. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.