TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Discussão e votação de propostas (votação das indicações ao prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2021).

 A - Votação das indicações ao Prêmio Transparência e Fiscalização 2021:

a) Categoria Sociedade Civil: Observatório Covid 19 BR.

b) Categoria Governamental: Ministro Luis Roberto Barroso - Presidente do TSE.

c) Homenagem Póstuma: Jornalista Cláudio Weber Abramo, ex-vice-presidente da ONG Transparência Brasil e um dos idealizadores da lei de acesso à informação.

EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FORAM APROVADAS AS REFERIDAS INDICAÇÕES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 248/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. "
INICIADA A APRECIAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO E SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 249/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo".
INICIADA A VOTAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.
SUBSCREVERAM O REFERIDO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E JORGE SOLLA. APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DA SRA. PAULA ODA, COORDENADORA DE PROJETOS EM PRÁTICAS EMPRESARIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DO INSTITUTO ETHOS; DO SR. ANDRÉ FREIRE DA SILVA, DIRETOR DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ÓRGÃO CENTRAL DE ATENDIMENTO DA LAI; E DE REPRESENTANTE DA PGR.

REQUERIMENTO Nº 250/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - (REQ 230/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 230/2021, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais".
INICIADA A VOTAÇÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. SUBSCREVEU O REFERIDO REQUERIMENTO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR MARCEL VAN HATTEM.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 149/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S)".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
LIDO O PARECER PELO RELATOR JORGE SOLLA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao consumidor".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO: pela não implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2021 - do Sr. Lucas Vergilio - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/2021 - do Sr. Márcio Labre - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO: pela não implementação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.