TEMA: "Discussão e votação de propostas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública sobre as providências em razão ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo e iminência de concretização da concessão do Parque Estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizado nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins".
ENCAMINHADO PELA DEPUTADA VIVI REIS, APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia".
ENCAMINHADO E SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E SIDNEY LEITE, APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a homologação do Tombamento do Encontro das Águas, entre o Rio Negro e o Rio Solimões no estado do Amazonas".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO, APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2019 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". (Apensado: PLP 93/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2019 - da Sra. Rosangela Gomes e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9561/2018, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. CORONEL ARMANDO (PSL-SC), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E DEP. EDUARDO COSTA (PTB-PA).
VISTA AO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA, DOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO E JOSÉ RICARDO.