CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/10/2021


 


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - dos Srs. Paulão e Glauber Braga - que "requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP)".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (PSOL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer seja designada Missão Oficial composta por membros deste colegiado para acompanhar o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - dos Srs. Glauber Braga e David Miranda - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o CORE 21 e o ingresso de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 758/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

MENSAGEM Nº 645/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019"
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Márcio Marinho, em 06/10/2021.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 06/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Perpétua Almeida e Soraya Santos, em 22/09/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga, em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, em 22/09/2021.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.328/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.