CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 383-A, DE 2017, DO SR. DANILO CABRAL E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/10/2021


    LOCAL: Anexo II, Plenário08
    HORÁRIO: 9h30min

    A - Audiência Pública:

    Tema:     "PEC 383/17 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

    Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARCELO NERI - Ex-presidente do IPEA e Diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas - Req 1/2021;

    JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES - Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados - Req 1/2021; e

    JUCIMERI ISOLDA SILVEIRA - Doutora em Serviço Social,Professora da PUCPR; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social (confirmada) - Req 14/2021.


    (Requerimentos nº 1/2021 e nº 14/2021 do Dep. Eduardo Barbosa)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp. "
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 383/2017) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 16/2021 - PEC 383/17, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social"
APROVADO.