CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Coronel Alves e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 180/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita que seja convidado o senhor Paulo Lacerda, Diretor Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre as denúncias publicadas na revista Carta Capital."
PREJUDICADO O REQUERIMENTO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 162/04 EM 31/03/04. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/2001 e PL 5968/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.