CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em quatorze de outubro de dois mil e vinte e um, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente em razão da ordem do dia do Plenário. Registraram presença Margarete Coelho - Coordenadora. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.