CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54-A, DE 1999, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/99 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." (Apensado: PEC 59/1999)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Odair, Philemon Rodrigues, Ronaldo Vasconcellos e Vanderlei Assis, em 24/03/2004
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ÁTILA LIRA, PELA REJEIÇÃO DA PEC Nº 54-A, DE 1999, BEM COMO PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS QUE LHE FORAM OFERECIDAS, E PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 59-A, DE 1999, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EM ANEXO.


2 -

DESTAQUE Nº 1/ - da Bancada do PTB - (PEC 54/1999) - que "votação da emenda aditiva nº 1/2003, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO PELO AUTOR.


3 -

DESTAQUE Nº 2/ - da Bancada do PTB - (PEC 54/1999) - que "votação em separado do art. 5º do substitutivo do relator"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO