CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Registro Civil e Tabelionatos de Protesto"


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados :

  • Desembargador Marcelo Berthe, Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ;

  • Milena Guerreiro, Diretora Legislativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP e representante dos Cartórios Deficitários;

  • Karine Maria Boselli, Registradora Civil, Integrante da Arpen Brasil.

  • Autores dos Requerimentos:
    Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
    Req. 9/21 - Deputado Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP);
    Req. 11/21 - Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).