CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/10/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 11h

A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/2021 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.

RELATÓRIO E ADENDO LIDOS PELO RELATOR, SENADOR EDUARDO GOMES
VOTO DO PLN ALTERADO: PELA APROVAÇÃO DO PLN 16/2021 NA FORMA DA PROPOSTA MODIFICADA DO PODER EXECUTIVO, PELA INADMISSÃO DAS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4.
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDAS AS EMENDAS DE NºS 1 E 2, INDICADAS PELO RELATOR NO SEU VOTO.

INICIADA A DISCUSSÃO E ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.

DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES, HILDO ROCHA, CORONEL TADEU, BOSCO COSTA, ANGELA AMIN, CARMEN ZANOTTO, DRA. SORAYA MANATO (REMOTAMENTE) E OS SENADORES IZALCI LUCAS E WELLINGTON FAGUNDES.

O RELATOR, SENADOR EDUARDO GOMES, LEU O NOVO RELATÓRIO E ADENDO
VOTO: APROVAÇÃO DO PLN 16/2021 NA FORMA DA PROPOSTA MODIFICADA PELO PODER EXECUTIVO, PELA INADMISSÃO DAS EMENDAS 001 E 002 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 003 E 004.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
FORAM APRESENTADOS DOIS DESTAQUES PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, OS DESTAQUES FORAM PREJUDICADOS CONFORME O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 138 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2006-CN.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 20/2021 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. 

APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HUGO LEAL
O DEPUTADO HUGO LEAL (REMOTAMENTE) FEZ A DEFESA DO SEU REQUERIMENTO
DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS SENADORES ESPERIDIÃO AMIN E EDUARDO GOMES E O DEPUTADO HILDO ROCHA


RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO HUGO LEAL (REMOTAMENTE).

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR EDUARDO GOMES 

A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES, HILDO ROCHA E BOSCO COSTA E O SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.


O RELATOR, SENADOR EDUARDO GOMES LEU A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

1. ALTERE-SE O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 7, PARA APROVADA NO MÉRITO;

2. VOTO DO RELATOR:

VOTO NO SENTIDO DE QUE O PLN 20/2021-CN ATENDE AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE JURIDICIDADE.
QUANTO ÀS EMENDAS, ENTENDEMOS QUE DEVEM SER DECLARADAS INADMITIDAS, CONFORME O INCISO XI DO ART. 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 109 E ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 01/2006-CN, AS EMENDAS DE NºS 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 E 39.
POR FIM, VOTAMOS PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 2, 3, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 23 ,25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42 E 43; E PELA APROVAÇÃO DO PLN 20/2021-CN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS DE NºS 7, 8 E 26. 

A DEPUTADA CAROLINE DE TONI SOLICITOU A RETIRADA DOS DOIS DESTAQUES QUE HAVIA APRESENTADO AO RELATÓRIO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.