CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/10/2021


 


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - dos Srs. Claudio Cajado e Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, bem como a implementação do Livro Branco de Defesa"
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 645/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019"
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MÁRCIO MARINHO.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Maria do Rosário - que "permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19". (Apensados: PL 1336/2021 e PL 1543/2021)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1336/2021, e do PL 1543/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021.
Apresentaram votos em separado as Deputadas Perpétua Almeida e Soraya Santos, em 22/09/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Subtenente Gonzaga, em 22/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, em 22/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 660/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "estabelece a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados pela Justiça Militar, quando não houver norma específica ou quando essa for omissa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.328/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.