Ata da 117ª (centésima décima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de outubro de 2021. Às 15h31, presentes 330
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Marcelo Ramos, 1º VicePresidente, no exercício da
Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 15h32, presentes 328 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 1.753, de
2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 9.432, de 2017. Encaminharam
a votação os Srs. Paulão e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Enrico Misasi, nos termos do § 2º
do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 315; Não: 97; Total de 412 votos. Foi aprovado o referido
requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto
de Decreto Legislativo nº 406, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiu a
matéria o Sr. General Peternelli. Foi encerrada a discussão. Passou-se à
votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 406, de 2019. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Marcel Van Hattem.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto
de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.750, de
2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela
Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Osires Damaso,
Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 93; Não: 314; Total de 407 votos. Foi rejeitado o referido
requerimento. O Sr. Paulo Magalhães, relator designado em Plenário, ofereceu
parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes,
Vicentinho, Zé Neto e Erika Kokay. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs.
Hiran Gonçalves, Vice-Líder do PP; e Fábio Henrique, Vice-Líder do PDT. Foi
encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho Júnior,
Vice-Líder do PL. O projeto foi emendado. O Sr. Paulo Magalhães, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões:
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação da subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 385; Não: 34; Total de 419 votos. Foi aprovada a
referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda
de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Pedro Uczai.
Procedeuse à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 120; Não: 238; Abstenção: 1; Total de 359 votos. Foi
rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo
único do artigo 3º do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, objeto de requerimento
de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL.
Encaminhou a votação a Sra. Talíria Petrone. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 254;
Não: 124; Total de 378 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente
anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de
destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a
votação o Sr. Pedro Uczai. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi
encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 249; Total de 366
votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do
artigo 7º do Projeto de Lei 2.750, de 2020, com vistas a sua supressão, objeto
de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada
do PCdoB. Encaminhou a votação o Sr. Orlando Silva. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258;
Não: 129; Total de 387 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único,
das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021. O Sr.
Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO,
que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Paulo
Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação,
com o seguinte resultado: Sim: 60; Não: 346; Total de 406 votos. Foi rejeitado o
referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Jorge Solla,
Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Carlos
Zarattini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela
Comissão Especial. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Ivan Valente,
Vice-Líder do PSOL; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Julio Cesar
Ribeiro, Vice-Líder do Republicanos. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria
os Srs. Vicentinho, Bibo Nunes e Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão.
Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Marcel Van Hattem. O
Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5,
6, 7 e 8 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, com parecer pela aprovação,
ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi
encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 395; Não: 22; Abstenção: 3;
Total de 420 votos. Foram aprovadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente
anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 4, ao Projeto de Lei nº 2.505,
de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo
Barros, Líder do Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado:
Sim: 162; Não: 253; Abstenção: 4; Total de 419 votos. Foi rejeitada a referida
Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 8,
com finalidade de rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em
separado, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação o Sr. General
Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. Em face de acordo em
Plenário, o Sr. Presidente cancelou o processo de votação. Às 20h31, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa
Extraordinária para quarta-feira, 6 de outubro, às 13h55, com a seguinte Ordem
do Dia: Projetos de Lei nºs 2.505, de 2021; 5.284, de 2020; e 1.133, de 2021;
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 2.058, de 2021;
e 11.276, de 2018; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projetos de Lei
n°s 365, de 2020; e 2.633 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020;
Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 10.018, de 2018; e 9.432, de 2017; Projetos
de Decreto Legislativo nºs 255 e 484, de 2021; e Propostas de Emenda à
Constituição nºs 391, de 2017; e 5, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para
deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais
às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 6 de outubro de 2021.
O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 6 de outubro. As
inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.