TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.417/2020, que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Aplauso a Polícia Federal e Marinha do Brasil pelo combate ao crime e apreensão de drogas em alto-mar".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Rio de Janeiro lotados do 33° BPM costa verde, 1º SGT PM Marcelo Batista SCHILLING e 2° SGT PM Rogério Santos LEAL".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEP. SARGENTO FAHUR.

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer Nota de Repúdio ao assassinato da jovem Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos, em Goiânia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.582/2014 - da Sra. Maria do Rosário - que "define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 28/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/09/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PSL-RS), em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 28/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19". (Apensado: PL 1742/2021)
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime, em 19/04/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.857/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências". (Apensado: PL 2349/2019 (Apensados: PL 3212/2019, PL 2364/2020 e PL 4268/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os Cursos de Formação de Vigilantes, devidamente autorizados pela Polícia Federal, poderão fornecer a seus clientes, maiores de 21 anos, cursos e treinamentos que objetivem capacitação ao uso e manuseio de arma de fogo.
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3212/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2349/2019, do PL 2364/2020, e do PL 4268/2020, apensados.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 28/09/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
O parecer foi lido pelo relator, em 04/12/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), em 04/12/2019.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/12/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 05/05/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 5.708/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro". (Apensado: PL 1569/2021)
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1569/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/09/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 28/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.288/2020 - da Sra. Margarete Coelho - que "acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR) E DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM).
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. "
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 21/09/2021.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.256/2021 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 28/09/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, PASTOR EURICO, MARCEL VAN HATTEM, CAPITÃO ALBERTO NETO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.292/2021 - dos Srs. Gurgel e Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.184/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM; SUBTENENTE GONZAGA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GURGEL, FOI LIDO PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP. MARCEL VAN HATTEM.