CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/10/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer o envio de Indicação à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, no sentido de promover o cumprimento da norma que excepciona o uso de máscaras por passageiros com transtorno do espectro autista ou com deficiência".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA. E EDUARDO BARBOSA.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - da Sra. Rejane Dias - (PL 2505/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 10.887/2018 – altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.130/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo". (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.617/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.