AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS:

• Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB - Req. 3/2021 (confirmado);

• José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo - IEPTB/SP - Reqs. 5/21 e 9/21 (confirmado);

• Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil - Req. 11/21 (confirmado).
  
  
  Autores dos Requerimentos:
  Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
  Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
  Req. 9/21 - Deputado Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP);
  Req. 11/21 - Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).