TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Gonzaga Patriota e Marília Arraes - que "requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Bozzella - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulação, segurança jurídica, mão-de-obra e competitividade nos novos modelos de gestão portuária".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Mesas Redondas, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT), no município de Itumbiara/GO, para debater a proposta de duplicação e concessão da rodovia BR-452 (trecho Itumbiara-Rio Verde); nova concessão da BR-153; duplicação da ponte Ciro de Almeida, sobre o Rio Paranaíba, entre outros temas correlatos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - dos Srs. Paulo Ganime e Lucas Gonzalez - (PL 1425/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MARCELO MENDONÇA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO (ABEGÁS), SUGERIDA PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Vermelho - que "requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 555/2019) - que "aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS CHIODINI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado ABOU ANNI.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 11/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), em 08/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 947/2020 - do Sr. JHC - que "altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 2266/2020, PL 2504/2020, PL 2705/2020, PL 2817/2020 (Apensados: PL 3587/2020 (Apensado: PL 4885/2020 (Apensado: PL 5345/2020)) e PL 1380/2021 (Apensado: PL 1541/2021)) e PL 3665/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2266/2020, do PL 2705/2020, do PL 2817/2020, do PL 3665/2020, do PL 3587/2020, do PL 1380/2021, do PL 4885/2020, do PL 5345/2020, e do PL 1541/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2504/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Christiane de Souza Yared, em 28/06/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/08/2021.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 03/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.488/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared, em 13/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/08/2021 e 20/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 415/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.878/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.261/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.