CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 383-A, DE 2017, DO SR. DANILO CABRAL E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/10/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

    A - Plano de Trabalho de Trabalho.

    B - Deliberação de Requerimentos     .


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Maria do Rosário - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação das convidadas: Márcia Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de março/2010 a janeiro/2011) e Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de janeiro/2011 a maio/2016)".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do CONGEMAS".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do COEGEMAS Bahia".
APROVADO.