TEMA: "Mães lactantes em privação de liberdade (PL 3644/19)"

1) ANA CIFALI (Confirmada)
Instituto Alana

2) ANTÔNIO TAVARES (Confirmado)
Juiz
Conselho Nacional de Justiça - CNJ

3) RAQUEL CHRISPINO (Confirmada)
Juiza
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

4) RAUM BATISTA (Confirmado)
Associação Brasileira Terra dos Homens


REQ 251/21 - Dep. Leandre - REQ 251/21 - "Projeto de Lei 3.644, de 2019, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade." Aprovado em 14/07, com subscrição dos Dep. Jorge Solla, Carmen Zanotto, Carla Dickson, Vivi Reis, Zacharias Calil e Benedita da Silva.