Ata da 112ª (centésima décima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de setembro de 2021. Às 16h47, presentes 331 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h47, presentes 331 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 21, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 59; Não: 325; Abstenção: 1; Total de 385 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 91; Não: 343; Abstenção: 1; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Leo de Brito, Vicentinho, Hildo Rocha e Luizão Goulart.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 413; Não: 15; Total de 428 votos. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 268; Total de 380 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Leo de Brito.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 108; Não: 276; Total de 384 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021. O Sr. Christino Aureo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Leo de Brito, Rejane Dias, Vicentinho, Alencar Santana Braga, Bira do Pindaré, Coronel Tadeu, Hildo Rocha, Zé Neto, Carlos Zarattini e Erika Kokay.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Antonio Brito, Líder do PSD; e Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Diego Andrade, Líder da Maioria; e Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Assumiu a Presidência o Sr. Bosco Costa, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O projeto foi emendado. O Sr. Christino Aureo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019. O Sr. Daniel Coelho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Izar, Vice-Líder do PP. Discutiram a matéria  os Srs. Célio Studart, Erika Kokay e Nilto Tatto.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Célio Studart, Vice-Líder do PV; e Fred Costa, Líder do PATRIOTA. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao  Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1 ao  Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.902, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Às 21h22, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 30 de setembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.284 e 2.750, de 2020; e 1.133, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projeto de Lei nº 2.058, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo n° 146, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021; Projeto de Lei nº 2.633 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020; Projeto de Lei nº 4.513, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de setembro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 30 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembro que haverá reunião de líderes amanhã, quinta-feira, 30 de setembro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.