Ata da 112ª (centésima décima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados,
Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa
Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de setembro de 2021. Às 16h47, presentes 331
Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da
sessão anterior. Às 16h47, presentes 331 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à
Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto
de Lei nº 21, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do
requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de
pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 59; Não: 325; Abstenção: 1; Total de 385
votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Luisa Canziani, relatora
designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr.
Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT,
que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a
votação o Sr. Leo de Brito. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 91;
Não: 343; Abstenção: 1; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido
requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo
Nunes, Leo de Brito, Vicentinho, Hildo Rocha e Luizão Goulart. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a
discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em
Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr.
Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT,
que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. O referido
requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os
destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação,
com o seguinte resultado: Sim: 413; Não: 15; Total de 428 votos. Foi aprovada a
matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto
de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada
do PT. Encaminhou a votação o Sr. Leo de Brito. Procedeu-se à
votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 112; Não: 268; Total de 380 votos. Foi rejeitada a Emenda
destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3,
objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela
Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Leo de Brito.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 108; Não: 276; Total de 384 votos. Foi rejeitada a
Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo
Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno
único, do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021. O Sr. Christino Aureo, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs.
Leo de Brito, Rejane Dias, Vicentinho, Alencar Santana Braga, Bira do Pindaré,
Coronel Tadeu, Hildo Rocha, Zé Neto, Carlos Zarattini e Erika Kokay.
Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Antonio Brito, Líder do PSD; e Celina
Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a discussão.
Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Diego Andrade, Líder da Maioria; e
Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Assumiu a Presidência o Sr.
Bosco Costa, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Reassumiu a Presidência o
Sr. Marcelo Ramos. O projeto foi emendado. O Sr. Christino Aureo, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões:
de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e
Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação
da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Minas e
Energia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final
da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas
do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019. O Sr. Daniel Coelho,
relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr.
Ricardo Izar, Vice-Líder do PP. Discutiram a matéria os Srs. Célio
Studart, Erika Kokay e Nilto Tatto. Fizeram Comunicações de
Liderança os Srs. Célio Studart, Vice-Líder do PV; e Fred Costa, Líder do
PATRIOTA. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº
6.610, de 2019, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação
da Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, com
parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
rejeitada a referida matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.902, de 2021, dos Srs.
Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência na
apreciação do Projeto de Lei nº 3.878, de 2020. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Às 21h22, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa
Extraordinária para quinta-feira, 30 de setembro, às 10 horas, com a seguinte
Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.284 e 2.750, de 2020; e 1.133, de 2021;
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projeto de Lei nº 2.058, de 2021;
Projeto de Decreto Legislativo n° 146, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº
134, de 2019; Projeto de Lei n° 365, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº
123, de 2021; Projeto de Lei nº 2.633 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº
27, de 2020; Projeto de Lei nº 4.513, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo
nº 484, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de
emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá
a partir das 9 horas do dia 30 de setembro de 2021. O período de Breves
Comunicados terá início às 9 horas do dia 30 de setembro. As inscrições serão
realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembro que haverá reunião de líderes
amanhã, quinta-feira, 30 de setembro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio
de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima
semana.