COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 29 de setembro de 2021.

Às nove horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Norma Ayub, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Expedito Netto, Giacobo, João Daniel, Marcelo Brum, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação as Atas da Trigésima Nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 13/09/21, da Quadragésima Reunião Extraordinária de Deliberativa, realizada em 15/09/21, da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 20/09/21, da Quadragésima Segunda Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 22/09/21, e da Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 27/09/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/2021 - do Sr. Nelson Barbudo e outros - que "requer inclusão de matéria extra-pauta". Encaminhou a votação o deputado Evair Vieira de Melo. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para  debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências". Encaminhou a votação o deputado Pedro Uczai. APROVADO com a inclusão do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) e que a audiência pública será conjunta com  a Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMADS). B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a importância da ampliação das ferrovias no Brasil, com o objetivo de fortalecer a logística do agronegócio brasileiro". Encaminhou a votação o deputado Tito. APROVADO com susbcrição dos deputados Padre João, Pedro Uczai e Evair Vieira de Melo. 4 - REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Raimundo Costa - (REQ 40/2021) - que "requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 40/2021". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 111/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 4648/2020) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o PL 4.648/2020, que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa"". RETIRADO DE PAUTA por solicitação do autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.606/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARA ROCHA. PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA). Apresentou voto em separado o Deputado Zeca do PT, em 21/08/2015. Discutiram a matéria o autor e o deputado Padre João. APROVADO o Parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.107/2019 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil". RELATOR: Deputado TITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Padre João e outros. RETIRADO DE PAUTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Costa, em 24/10/2019. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.465/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e João Daniel, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 15/09/2021. Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio, João Daniel e Rodrigo Agostinho, em 15/09/2021. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a ordem do dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo falado nesta oportunidade os deputados Padre João e Pedro Uczai. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx