CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Fernando Ferro - que " Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, com a participação dos convidados que indica, para esclarecimentos sobre as medidas adotadas durante e pós-racionamento de energia elétrica"
APROVADO


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Moreira Ferreira - (PL 1534/1999) - que "requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão."
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 59/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da Petrobras para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral."
APROVADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Airton Dipp e outros - que "solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos."
APROVADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. José Janene - que "requer seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o estudo em andamento, pela Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE, para retirada da ELETROBRÁS do mercado atacadista."
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.210/01 - SENADO FEDERAL - (PLS 27/1996) - que "cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO  UNANIMEMENTE, COM EMENDAS


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.753/01 - do Sr. Miro Teixeira - que "veda a participação de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nas contratações que menciona."
RELATOR: Deputado JUQUINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Airton Dipp, em 12/12/2001
Rejeitado o parecer do Relator. O Deputado José Carlos Aleluia foi designado Relator do vencedor, pela aprovação, contra o parecer do primitivo Relator, que passou a constituir voto em separado

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.769/01 - do Sr. Robson Tuma - que "altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia, em 03/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER